Lula anuncia veto a projeto que reduz pena de condenados por atos golpistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que irá vetar o projeto de lei da dosimetria penal aprovado pelo Senado Federal, que reduz penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi reforçada por integrantes do Palácio do Planalto após a repercussão da votação no Congresso.

Na noite da última quarta-feira (17), o plenário do Senado aprovou o projeto com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A proposta altera critérios de cálculo das penas e pode beneficiar diretamente réus condenados por tentativa de golpe de Estado.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a aprovação do texto contrariou a orientação do governo federal durante sua tramitação, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ela, houve falha na condução política do tema por parte da liderança governista no Senado.

“A condução desse tema pela liderança do governo no Senado, na CCJ, foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo, que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, declarou a ministra.

Com o veto anunciado, a decisão final sobre a proposta caberá ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial em votação posterior.